Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 012/10

Envolvidos
Brejo de Areia/ Santa Luzia
Objeto do Problema
Equívoco Cartográfico; A linha de divisa descrita na lei não foi seguida no ato da cartografia apresentada pelo IBGE. (AP - Brejo de Areia)
Diagnóstico
(Problema) A linha de divisa entre os município Brejo de Areia e Santa Luzia é estabelecida pela lei de criação do município Brejo de Areia, devido sua data, a qual não é seguida pela malha municipal o IBGE, causando inúmeros transtornos adimnistrativos, políticos, assistencialistas etc. (Mitigação) Analisar e carrtografar coerentemente com a lei a divisa entre as partes envolvidas deixando a quem de direito, por força de lei, o território discutido a ser administrado.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico e bibliográfico; Caracterização dos vértices de amarração expostos na lei; identificação das linhas divisórias impostos pela lei; Análise e interpretação das leis de ambos os município e de tantos outros quantos necessários para identificação das divisas; Cartografia das leis; Identificação do equívoco; Confecção de carta situação.