Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 109/11

Envolvidos
Passagem Franca/ Buriti Bravo
Objeto do Problema
Litígio, Seccionamento de Povoado, Imprecisão da lei e Equívoco Cartográfico
Diagnóstico
(Problema) A divisa atual não segue as definições das leis de criação, o povoado Jussara não se encontra devidamente seccionado, estando uma pequena parte deste sob a jurisdição do Município de Buriti Bravo, com a correção cartográfica o povoado fica divido quase que pela metade com o Município de Passagem Franca. Conforme a cartografia da lei os povoados Jussara e Lajes estão seccionado entre os dois municípios pela estrada vicinal Jussara-Nazaré. Existe a atuação político-administrativa de ambos os municípios neste povoados. (Mitigação) Cartografia da divisa entre os dois municípios, localização precisa dos povoados citados. Formalização de um termo de acordo propondo a definição de uma nova divisa.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.