Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 102/11

Envolvidos
Mirador/ Formosa da Serra Negra
Objeto do Problema
Equívoco Cartográfico
Diagnóstico
(Problema) A divisa atual se faz por dois alinhamentos geodésicos entre a cabeceira do Rio Alpercatas ao Rio Irajá, entretanto as descrições das Leis N° 6.669 de 07.06.1996 e N° 269 de 31.12.1948 delineiam a divisa por um alinhametno geodésico que ligam as cabeceiras mais altas dos Rios Alpercatas e Itapecuru. Desta forma, parte do território legal do Município de Mirador está sendo cartogrado para o Município de Formosa da Serra Negra (Mitigação). Cartografar a divisa entre ambos os municípios.
"Status" do Processo
Levantamento de bases cartográficas e das leis de criação dos municípios envolvidos; cartografia das leis; Verificação da poligonal discutida junto à divisa dos município; Esclarecimento do problema.