Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 101/11

Envolvidos
Parnarama/ Caxias
Objeto do Problema
Assistência indevida; O Município Caxias oferece políticas públicas ao Povoado Santa Rita que está localizado na área territorial do Município Paranarama (AP- Caxias).
Diagnóstico
(Problema) A utilização de caminhos (estrada de tropa), ressalta a ausência de critérios cartográficos na redação da lei. Isso, possibilitou a imprecisão da divisa municipal a qual prejudica o planejamento da administração municipal como um todo.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico; Levantamento bibliográfico; Levantamento in situ; Cartografia da linha de divisa; Constatação da problemática; Reunião com os gestores.; Retificação da divisa municipal.