Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 097/11

Envolvidos
Paulino Neves/ Barreirinhas
Objeto do Problema
Assistência indevida; O Município Paulino Neves oferece políticas públicas a povoados que estão localizados na área territorial do Município Barreirinhas (AP- Paulinos Neves).
Diagnóstico
(Problema) Historicamente o município de Paulino Neves dava assistência a alguns povoados que ficam próximo da geodésica entre os dois municípios. Foi utilizada parte da Lei Nº 7.037 de Dezembro de 1997.
"Status" do Processo
O instituto já fez o levantamento em laboratório, O levantamento de campo Com isso foi identificado o problema e explanado para os representantes dos dois municípios em uma reunião no próprio instituto.