Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 001/09

Envolvidos
São Luís/ São José de Ribamar
Objeto do Problema
Litígio; Indefinição da linha de divisa entre os municípios São Luis e São José de Ribamar. (AP - Demanda do IBGE)
Diagnóstico
(Problemas) Antropização dos elementos naturais utilizados como divisa; Utilização de geodésicas que seccionam bairros, condomínios, conjunto e unidades habitacionais; Leis com interpretações "vagas" e dúbias. (Mitigação) Implantação de marcos geodésico; Diminuir ao máximo o uso de geodésicas; Evitar seccionamento, sobretudo de unidades habitacionais. Utilização de elementos naturais bem caracterizados e protegidos; Avaliar a atuação do poder municipal e questão da assistência à população.
"Status" do Processo
Levantamento bibliográfico; Levantamento cartográfico; Análise e cartografia das lei de criação de ambos os municípios; Trabalhos de campo para reconhecimento "in situ" dos problemas enumerados; Confecção de cartas de situação com foco na análise de cada ponto da lei; Confecção de proposta baseada nos estudos do IMESC; Confecção de memorial descritivo e relatório técnico; Reunião com representantes de ambos os municípios; Entrega ao IBGE.