Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

Processos

# Municípios Problema Data de Abertura
001/09 São Luís/ São José de Ribamar Litígio; Indefinição da linha de divisa entre os municípios São Luis e São José de Ribamar. ( 23/12/2009
002/09 Pinheiro/ Central do Maranhão Posição equivocada de povoados e localidades; Sobretudo o povoado Santa Sofia. (AP - Pinheiro) 17/12/2009
003/09 Gonçalves Dias / Presidente Dutra Seccionamento de povoados. 04/12/2009
004/09 Grajaú / Itaipava do Grajaú Transbordamento de povoados. 22/12/2009
005/09 Cajari/ Penalva/ Monção Equívoco Cartográfico. 26/11/2009
006/09 Cajari/ Igarapé do Meio/ Vitória do Mearim Assistência indevida; Seccionamento de povoado. 26/11/2009
007/09 Arame/ Santa Luzia Assistência indevida: Os povoados Centro do Honório, Vila Nabote e Vila Norte são assistidos por 20/12/2009
008/09 Arame/ Marajá do Sena Seccionamento dos povoados: Queimadas, Baixão Bonito, Baixão do Newton, Baixão da Liberdade, Beir 20/12/2009
009/09 Marajá do Sena/ Santa Luzia Seccionamento dos Povoados: Brejo do Sal, Centro do Olimpio, Chapada do Olimpio e Água Branca. (AP 20/12/2009
010/10 Bequimão/ Alcântara Seccionamento de povoados. (AP - Bequimão) 30/06/2010
011/10 Senador Alexandre Costa/ São João do Sóter Seccionamento de povoado: povoado São Paulo é seccionado pela linha de divisa estabelecida pela l 13/01/2010
012/10 Brejo de Areia/ Santa Luzia Equívoco Cartográfico; A linha de divisa descrita na lei não foi seguida no ato da cartografia ap 13/01/2010
013/10 Poção de Pedras/ Lago da Pedra Equívoco Cartográfico; A linha de divisa descrita na lei não foi seguida no ato da cartografia ap 15/01/2010
014/10 Nova Olinda do Maranhão/ Santa Luzia do Paruá Equívoco Cartográfico; Imprecisão da lei. 30/11/-0001
015/10 Anapurus Confirmação de Cartografia. 20/01/2010
016/10 São Benedito do Rio Preto x Chapadinha Assistência indevida e Confirmação de Cartografia. 22/01/2010
017/10 Governador Archer/ Gonçalves Dias/ Dom Pedro Transbordamento de povoado. 22/01/2010
018/10 Matões/ Parnarama/ Caxias Equívoco cartográfico (Demanda do IBGE). 25/01/2010
019/10 Matões do Norte/ Miranda do Norte Assistência Indevida; Seccionamento de Sede (Demanda do IBGE). 25/01/2010
019/10(2) Matões do Norte/ Miranda do Norte 1º RETIFICAÇÃO Errata 30/11/-0001
020/10 São José de Ribamar/ Paço do Lumiar Litígio; Indefinição da linha de divisa entre os municípios São José de Ribamar e Paço do Lum 25/01/2010
021/10 Santa Filomena do Maranhão/ Tuntum Assistencia indevida. 26/01/2010
022/10 Santa Filomena do Maranhão/ Presidente Dutra Assistencia indevida. 26/01/2010
023/10 Grajaú/ Arame Indefinição da justaposição dos vértices de divisa entre os municípios em questão. 01/02/2010
024/10 Grajaú/ Amarante do Maranhão Indefinição da justaposição dos vértices de divisa entre os municípios em questão. 01/02/2010
025/10 Poção de Pedras/ Esperantinópolis Os povoados de Santa Isabel e Canafístula são assistidos administrativamente pelo município de Po 01/02/2010
026/10 Barra do Corda/ Grajaú Os povoados Enjeitado, Jenipapo, Matos Além (Matusalém), Vida Doçura, Maracapé, Pontal do Sobrad 26/02/2010
027/10 Brejo de Areia/ Paulo Ramos Ratificação da divisa do município de Brejo de Areia. 19/03/2010
028/10 Cajari/ Vitória do Mearim Assistência indevida. 09/04/2010
029/10 São Francisco do Maranhão/ Lagoa do Mato Verificar possíveis litígios entre os municípios de Lagoa do Mato e São Francisco do Maranhão. 09/04/2010
030/10 Palmeirândia/ Peri-Mirim Transbordamento de povoados. 10/05/2010
031/10 Fernando Falcão/ Tuntum Assistência indevida. 22/05/2010
032/10 Araguanã/ Zé Doca Assistência indevida. 15/05/2010
032/10_1 Araguanã/ Zé Doca RETIFICAÇÃO 30/11/-0001
032/10_2 Araguanã/ Zé Doca 2º RETIFICAÇÃO O acordo de atualização de de divisas firmado entre os municípios fora questionado pelos gestores 30/11/-0001
033/10 Paulo Ramos/ Marajá do Sena Ratificação da divisa do município de Paulo Ramos. 11/05/2010
034/10 Joselândia/ Barra do Corda Transbordamento de povoados. 19/05/2010
035/10 Itaipava do Grajaú/ Lagoa Grande do Maranhão Assistência indevida. 19/05/2010
036/10 São João do Carú/ Zé Doca Assistência indevida; (AP - São João do Carú). 07/06/2010
037/10 São João do Carú/ Governador Newton Belo Assistência indevida; (AP - São João do Carú). 07/06/2010
038/10 Governador Newton Belo/ Zé Doca Assistência indevida; (AP - Zé Doca). 07/06/2010
039/10 Santa Filomena do Maranhão/ Tuntum Assistência indevida; (AP - Santa Filomena do Maranhão). 12/06/2010
040/10 Cidelândia/ Imperatriz Assistência indevida; (AP - Santa Filomena do Maranhão). 11/06/2010
041/10 Centro Novo do Maranhão/ Centro do Guilherme Assistência Indevida; Povoado Limão 09/09/2010
042/10 Joselândia/ São José dos Basílios Linha de divisa equivocada. 17/09/2010
043/10 Sucupira do Riachão/ São João dos Patos Equívoco Cartográfico, Justaposição dos vértices de amarração da linha de divisa. 22/05/2010
044/10 Sucupira do Norte/ Pastos Bons Justaposição dos vértices de amarração da linha de divisa, seccionamento de povoado e sede muni 22/05/2010
045/10 São Domingos do Maranhão/ Colinas Assitência indevida 20/10/2010
046/10 Paraibano/ Colinas Assitência indevida 10/10/2010
047/10 Tuntum/ Colinas Assitência indevida 22/05/2010
048/10 Godofrêdo Viana/ Luís Domingues 28/10/2010
049/10 Pio XII/ Satubinha Assistência indevida; (AP - Pio XII). 16/11/2010
050/10 Maranhão/ Tocantins Litígio 30/11/-0001
051/10 Maranhão/ Pará 30/11/-0001
052/10 Matões/Caxias Litígio; Confirmação de cartografia da linha de divisa entre os municípios Matões e Caxias, dev 17/11/2010
053/10 Junco do Maranhão/ Maracaçumé Assistência indevida; (AP - Junco do Maranhão) 06/04/2010
054/10 Sucupira do Riachão/ Barão do Grajaú Assistência Indevida 20/10/2010
055/10 Sucupira do Riachão/ Lagoa do Mato Assistência Indevida 20/10/2010
056/10 Sucupira do Riachão/ São Francisco do Maranhão Assistência Indevida 20/10/2010
057/10 Porto Rico do Maranhão/ Cedral Equivoco cartográfico; a cartografia do IBGE não espelha com a Lei Nº 7.520 de 29 de Maio de 2000 03/06/2010
058/10 Porto Rico do Maranhão/ Mirinzal 02/06/2010
059/10 Fortaleza dos Nogueiras/ Formosa da Serra Negra Assistência Indevida 23/11/2010
060/10 Godofrêdo Viana/ Amapá do Maranhão 10/11/2010
061/10 Esperantinópolis/ São Roberto Confirmação de cartografia; O Município Esperantinópolis reclama área territorial referente ao 15/04/2010
062/10 Junco do Maranhão/ Boa Vista do Gurupí Assistência Indevida 06/04/2010
063/10 Cantanhêde/ Pirapemas Confirmação de cartografia; O Município Cantanhede alega indefinição cartográfica em toda sua 22/04/2010
064/10 Cantanhêde/ Vargem Grande Confirmação de cartografia; O Município Cantanhede alega indefinição cartográfica em toda sua 22/04/2010
065/10 Cantanhêde/ Itapecuru Mirim Confirmação de cartografia; O Município Cantanhede alega indefinição cartográfica em toda sua 22/04/2010
066/10 Santa Inês/ Bela Vista do Maranhão Confirmação de cartografia; O Município Santa Inês alega indefinição cartográfica em toda sua 11/05/2010
067/10 Timbiras/ Codó 12/05/2010
068/10 Timbiras/ Coroatá 12/05/2010
069/10 Timbiras/ Vargem Grande 12/05/2010
070/10 Pirapemas/ Coroatá 12/05/2010
071/10 Pirapemas/ São Mateus 12/05/2010
072/10 Araguanã/ Pedro do Rosário Ineficiência das Leis de Criação, Assistência Indevida; 13/05/2010
073/10 Belágua/ Humberto de Campos Assistência Indevida de Belágua no Povoado Vaca Velha (Sagrado Coração) 31/05/2010
074/10 Belágua/ Santa Quitéria do Maranhão/ Barreirinhas Assistência indevida 31/05/2010
075/10 Belágua/ Morros Em análise 31/05/2010
076/10 Rosário/ Bacabeira 08/06/2010
077/10 Rosário/ Santa Rita Equívoco Cartográfico 08/06/2010
078/10 Esperantinópolis/ Lago da Pedra Confirmação de cartografia; O Município Esperantinópolis reclama área territorial referente ao 08/06/2010
079/10 Santa Luzia do Paruá/ Maranhãozinho 02/08/2010
080/10 Maranhãozinho/ Presidente Médice 02/08/2010
081/10 São João Batista/ São Vicente Férrer 09/08/2010
082/10 Belágua/ Urbano Santos Assistência Indevida 03/09/2010
083/10 Igarapé Grande/ Poção de Pedras Confirmação de cartografia; O Município Igarapé Grande reclama área territorial (AP - Igarapé 18/10/2010
084/10 Igarapé Grande/ Lagos dos Rodrigues Confirmação de cartografia; O Município Igarapé Grande reclama área territorial rederente ao S 18/10/2010
085/10 Axixá/ Rosário 25/11/2010
086/10 Mirinzal/ Serrano do Maranhão 07/12/2010
087/10 Mirinzal/ Santa Helena 07/12/2010
088/10 Mirinzal/ Pinheiro 07/12/2010
089/10 Mirinzal/ Cururupu 07/12/2010
090/10 Mirinzal/ Guimarães 07/12/2010
091/10 Cidelândia/ Vila Nova dos Martírios Assistência indevida 18/04/2010
092/11 Trizidela do Vale/ Pedreiras Equívoco Cartográfico; Divisa municipal passível de ratificação ou retificação após levantam 24/01/2011
093/11 Lago dos Rodrigues/ Lago do Junco Equívoco Cartográfico; Divisa municipal retificada após levantamento de campo(AP - Demanda do IBG 24/01/2011
094/11 Loreto/ Sambaíba/ Tasso Fragoso 24/01/2011
095/11 Alto Parnaíba/ Tasso Fragoso 04/02/2011
096/11 Matões/ Timon Assistência indevida; O Município Timom oferece políticas públicas a povoados que estão localiz 08/02/2011
097/11 Paulino Neves/ Barreirinhas Assistência indevida; O Município Paulino Neves oferece políticas públicas a povoados que estão 16/02/2011
098/11 Matões/Parnarama 25/02/2011
099/11 Buriticupu/ Bom Jesus das Selvas 30/11/-0001
100/11 Viana/ Pedro do Rosário Equívoco Cartográfico; Divisa municipal passível de ratificação ou retificação após levantam 30/11/-0001
101/11 Parnarama/ Caxias Assistência indevida; O Município Caxias oferece políticas públicas ao Povoado Santa Rita que e 25/03/2011
102/11 Mirador/ Formosa da Serra Negra Equívoco Cartográfico 07/04/2011
103/11 Cajarí/ Penalva Assistência indevida; Povoado Itaqupé 27/04/2011
104/11 Feira Nova do Maranhão/ Riachão 07/04/2011
105/11 Riachão/ Feira Nova do Maranhão Assistência indevida; Povoado Bacurí 05/05/2011
106/11 Penalva/ Monção Correção cartográfica 10/05/2011
107/11 Lagoa Grande do Maranhão/ Lago da Pedra 16/05/2011
108/11 Centro Novo do Maranhão/ Maracaçumé Sede municipal seccionada 18/05/2011
109/11 Passagem Franca/ Buriti Bravo Litígio, Seccionamento de Povoado, Imprecisão da lei e Equívoco Cartográfico 18/05/2011
110/11 Cachoeira Grande /Presidente Vargas Equívoco Cartográfico 18/05/2011
111/11 Bacuri/Serrano do Maranhão Equívoco Cartográfico, Assitência Indevida 06/06/2011
112/11 Bacuri/Apicum-Açú 06/06/2011
113/11 Paulino Neves/ Santana do Maranhão 15/06/2011
114/11 Paulino Neves/Tutóia 15/06/2011
115/11 Santa Quitéria/ Santana Correção cartográfica 16/08/2011
116/11 Santa Quitéria/ Milagres 16/08/2011
117/11 Santa Quitéria/ Urbano Santos Assistência indevida ocasionada por leis contradtórias entre si. 16/08/2011
118/11 Santa Quitéria/ Barreirinhas Assistência Indevida 16/08/2011
119/11 Barreirinhas/ Belágua 04/10/2011
120/11 Caxias/ Timon Assitência indevida (AP - Caxias). 25/03/2011
121/11 Santana/ Tutóia 21/10/2011
122/11 Santana/ Araióses 21/10/2011
123/11 Santana/ São Bernardo 21/10/2011
124/11 Santana/ Paulino Neves 21/10/2011
125/11 Água Doce do Maranhão/ Araióses 09/11/2011
126/11 Água Doce do Maranhão/ Tutóia 09/11/2011
127/12 Cururupu/ Serrano do Maranhão Correção cartográfica 18/01/2012
128/12 Santa Filomena/ Tuntum Verificação "in loco" 16/03/2012
129/12 Urbano Santos/ Primeira Cruz Assistência indevida; 19/03/2012
130/12 Senador La Rocque/ João Lisboa Assistência Indevida; 21/11/2012
131/12 Senador La Rocque/ Buritirana Assistência Indevida; 21/11/2012
132/13 João Lisboa/ São Francisco do Brejão Não iniciado... 16/01/2013
133/13 Tufilândia/ Santa Luzia do Tide 24/01/2013
134/13 Barreirinhas/ Santo Amaro Localização de Poço de Gás 07/01/2013
135/13 Apicum-Açu/ Cururupu Correção Cartográfica 01/02/2013
136/13 Urbano Santos/ Barreirinhas Assistência Indevida 28/11/2012
137/13 Apicum-Açu/ Bacuri Equívoco Cartográfico, Assitência Indevida 18/03/2013
138/13 Alcântara/Bequimão 18/03/2013
139/13 Grajaú (2)/ Itaipava do Grajaú (2) Redefinição de Divisa Consolidada 04/04/2013
140/13 São Raimundo do Doca Bezerra/Lago da Pedra 11/04/2013
141/13 São Raimundo do Doca Bezerra/São Roberto 11/04/2013
142/13 Santa Luzia do Paruá/ Santa Helena 24/04/2013
143/13 Santa Inês II/ Bela Vista do Maranhão II Equívoco Cartográfico 26/04/2013
144/13 Santa Inês / Vitorino Freire 26/04/2013
145/13 Santa Inês / Altamira do Maranhão 26/04/2013
146/13 Magalhães de Almeida Confirmação das divisas do município 20/05/2013
147/13 Santa Quitéria do Maranhão Confirmação das divisas do município 20/05/2013
148/13 Apicum Açu / Bacuri Acordo 22/05/2013
154/13 Capinzal do Norte / Santo Antonio dos Lopes O Gestor do Município de Capinzal compareceu no IMESC pedindo a revisão de seu limite com Santo An 14/08/2013
172/14 Lago do Junco / São Luis Gonzaga do Maranhão Equívoco Cartográfico 18/02/2014
173/14 Lago do Junco / Bom Lugar Assistência Indevida 18/02/2014
174/14 Lago do Junco / Lago da Pedra Acordo 18/02/2014
177/14 Trizidela do Vale/ Pedreiras / Bernado Mearim 30/11/-0001
178/15 Lajeado Novo/Ribamar Fiquene 30/11/-0001
179/15 São Bento/São Vicente Ferrer 20/05/2015
180/15 Barreirinhas/Urbano Santos 09/12/2015
182/16 Monção/Penalva 22/01/2016
183/16 Buriticupu/Santa Luzia do Tide 11/10/2016
184/16 Alto Alegre do Pindaré/Santa Luzia e Buriticupu 11/10/2016
185/17 Paço do Lumiar/Raposa 25/01/2017
186/17 Trizidela do Vale /Igarapé Grande 24/03/2017
187/17 Santa Rita /Anajatuba 05/04/2017
188/17 Conceição de Lago Açu/Lago Verde 22/08/2017
189/17 Cururupu/Apicum-Açu 28/08/2017
190/17 Esperantinópolis/São Roberto 21/09/2017
191/17 Santa Luzia do Paruá/Tufilândia 25/08/2017
192/17 Matinha/Viana 12/07/2017
181/15 Brejo de Areia/Altamira do Maranhão 31/12/1969